Termos e Condições de uso

Seja bem-vindo ao COMPRE.AÇOTUBO, o e-commerce do GRUPO AÇOTUBO.

A seguir, apresentaremos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), com o intuito de explicar aos usuários quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado através da nossa plataforma online de vendas.

Por favor, leia este Contrato cuidadosamente antes de efetuar o cadastro, afinal, ao registrar-se nesta plataforma, o usuário declara que fez leitura completa e atenta das condições deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos.

1.1.O COMPRE.AÇOTUBO é um portal idealizado para permitir ao cliente autonomia e agilidade no processo de cotação e compra de nossos produtos, via Marketplace, através do site www.compre.acotubo.com.br (“Plataforma”).

1.2.O GRUPO AÇOTUBO poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos, visando o aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, notificando os USUÁRIOS acerca das alterações realizadas.

1.3.O GRUPO AÇOTUBO manterá a versão atualizada destes Termos em sua Plataforma, podendo ser consultado a qualquer momento em seu endereço eletrônico.

2.1.Os produtos disponibilizados no COMPRE.ACOTUBO poderão ser adquiridos por pessoas e empresas que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo vedado o cadastro de pessoas que não gozem de plena capacidade civil, o que exclui pessoas que ainda não tenham atingido a idade mínima de 18 (dezoito) anos, pessoas com capacidade civil diminuída, conforme Art. 1º a 4º do Código Civil, lei n° 10.406/02, pessoas que tenham sido inabilitadas pelo GRUPO AÇOTUBO, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da citada lei.

2.2.O GRUPO ACOTUBO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS, ao concordarem com os presentes termos, garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados

2.3.Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O USUÁRIO declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

2.4.A Açotubo reversa para si o direito de recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro e/ou de vendas, caso o usuário forneça dados incorretos ou incompletos.

2.5.Caso, durante a utilização desta Plataforma, a Açotubo identifique que o usuário tem atuado de forma fraudulenta, ou que viole estes Termos ou qualquer legislação vigente, poderá, de igual forma, cancelar o registro do usuário em sua plataforma, ou limitar as suas solicitações. 

2.6.Após o Cadastro na Plataforma, o USUÁRIO receberá por e-mail a confirmação, quando tratar-se de Pessoa Jurídica, com e-mail corporativo. Caso contrário, passará por validação interna em até 12h.  Após aprovação, o usuário receberá um link para criação de senha.  . 

2.7.O usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, e se o fizer, responsabilizar-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.8.O USUÁRIO compromete-se a notificar o GRUPO AÇOTUBO imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento propriedade exclusiva do USUÁRIO e que será de sua inteira responsabilidade.

2.9.Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do GRUPO AÇOTUBO.

2.10.A AÇOTUBO poderá, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO ou a terceiros, alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma.

2.11.Toda informação ou Dado Pessoal do USUÁRIO será tratado em conformidade do a Política de Privacidade, disponível nesta Plataforma.

3.1.O uso da Plataforma pelo USUÁRIO não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. 

3.2.Todo o conteúdo compartilhado pelo GRUPO AÇOTUBO na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, as imagens disponibilizadas nos anúncios, a descrição dos produtos, as informações de mercado, dentre outras informações, pertencem ao GRUPO AÇOTUBO, exclusivamente, e não poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO e/ou TERCEIROS, a qualquer título, para qualquer finalidade e em qualquer hipótese, sem a anuência prévia e expressa da AÇOTUBO, sob pena de adoção das medidas cabíveis para resguardar os direitos da AÇOTUBO, sobretudo em relação à proteção da propriedade autoral, intelectual e/ou industrial inerentes a tais imagens.

4.1.Fica sob responsabilidade do GRUPO AÇOTUBO manter a Plataforma do Marketplace em funcionamento para seus USUÁRIOS.

4.2.Caso a Plataforma apresente intercorrências em se funcionamento, o USUÁRIO poderá reportá-las pelo seguinte canal: relacionamento@acotubo.com.br  . Neste caso, será aberto um chamado, com o respectivo número de protocolo, e o USUÁRIO receberá, no e-mail cadastrado, em até 03 (três) dias úteis, um retorno do GRUPO AÇOTUBO sobre a questão. 

4.3.Em nenhuma hipótese o GRUPO AÇOTUBO será responsabilizado, penalizado, ou responderá, em qualquer esfera, por intercorrências e/ ou falhas no funcionamento da Plataforma, não se responsabilizando por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO.

4.4.O GRUPO AÇOTUBO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio

5.1.O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.

5.2.O Usuário se declara ciente que a AÇOTUBO, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.

6.1.Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.2.O usuário se compromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

6.3.É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

7.1.No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, pelo usuário, este deverá indenizar o GRUPO AÇOTUBO, incluindo, mas não se limitando, a suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.

8.1.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o GRUPO AÇOTUBO de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.2.Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.3.O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à PLATAFORMA.

8.4.A PLATAFORMA tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.5.Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Guarulhos, estado de São Paulo, Brasil para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.