Política de trocas e devoluções

 

Essa Política de Trocas e Devoluções se aplica aos produtos comercializados pelo GRUPO AÇOTUBO (“Açotubo”), anunciados na plataforma marketplace www.compreacotubo.com.br (“Plataforma” ou “Compre.Acotubo”), em atenção à Lei Federal nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”) ao Decreto nº 7.962/13 (Regulamentação do o e-commerce), à Lei Federal nº12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Por isso, é dever de todos os CLIENTES da referida Plataforma a devida leitura deste documento. A aquisição de quaisquer produtos pelo Cliente representará a plena aceitação desta Política de Trocas e Devoluções. 

Em caso de devolução de produto com defeito, solicitamos que entre em contato com o Atendimento ao Cliente AÇOTUBO, em um de nossos canais de comunicação, abaixo:

grupoqualidade@acotubo.com.br 

Tel.: (11) 2413-2000, Ramais:3050, 4012 ou 4202

qualidade.inox@acotbo.com.br

Tel.: (11) 2413-2000, Ramais 1312, 1357 ou 1304

1.1. A AÇOTUBO atuará à luz das disposições legais quanto ao prazo legal de garantia para trocas de produtos com vícios, considerando 90 (noventa) dias para a reclamação, pelo CLIENTE, sobre os vícios de produtos. Após a análise e caso constatado o defeito pela AÇOTUBO, iniciar-se-á o prazo de30 (trinta) dias para a resolução da solicitação.

1.2. Após análise e aceite da reclamação pela Açotubo, a devolução da mercadoria deve ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis e uma contenção definida em até 24 horas.

1.3. Não serão realizadas trocas de Produtos (i) fora dos prazos legalmente estipulados, ou dispostos no presente Instrumento; (ii) que tenham sido modificados, manipulados de forma a alterar as suas características originais; (iii) que não estejam acompanhados da respectiva DANFE; ou (iv) que tenham marcas/ sinais de uso.

1.4. A AÇOTUBO destaca a rotatividade de seus estoques, e reserva para si o direito de, em havendo indisponibilidade de um Produto para troca, utilizar-se das demais alternativas legais para compensar o valor do Produto ao CLIENTE.

2.1. Os produtos deverão estar correta e razoavelmente acomodados e acompanhados de eventuais acessórios que o integram, bem como da respectiva DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

2.2. Os produtos objeto de solicitação de troca, passarão por uma análise técnica junto ao setor de qualidade da AÇOTUBO e caso seja constatado o mau uso por parte do CLIENTE, ou demais hipóteses previstas na Cláusula 1.3, acima, não haverá restituição do valor pago ou troca do produto. Sendo assim o produto avariado será devolvido ao CLIENTE, que, desde já, responsabiliza-se por arcar com o frete terrestre e custos do envio dos produtos após análise e negativa da respectiva devolução.

2.2.1.Na hipótese prevista no parágrafo, acima, o custo pelo envio para análise e devolução do produto será diretamente faturado ao CLIENTE, independentemente de consentimento prévio, da seguinte forma: (i) replicando-se o método de pagamento elegido pelo CLEINTE quando da realização da compra; ou, na sua impossibilidade, (ii) mediante adoção das medidas executórias pertinentes, que viabilizem a persecução do crédito pela AÇOTUBO. 

2.2.2.Caso não seja possível o faturamento direto previsto na cláusula 2.2.1, acima, o CLIENTE será constituído em mora pela AÇOTUBO, que poderá adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a execução e ressarcimento dos referidos valores. Nesta hipótese, a AÇOTUBO reserva para si o direito de conceder aos Produtos a destinação que entender necessária – tal como o descarte ou quaisquer outras destinações.

2.3. Produtos que (i) sob qualquer ótica, tenham sido descaracterizados pelo CLIENTE (exemplos: cortados, ajustados); (ii) tenham indícios de mau uso e/ou armazenamento; e (iii) seja verificada a inexistência defeito/ avaria; perderão a garantia de troca.

3.1. O cliente não deve receber a mercadoria no ato da entrega, caso:

a)Esteja fora de condições de uso;

b)Tenha a quantidade diferente do pedido de compra;

c)Esteja em não conformidade com o pedido de compra;

d)Não atenda aos requisitos específicos do cliente acordados entre as partes previamente;

3.2. Em caso de reclamações por defeito detectados somente no ato da aplicação final, o cliente deve:

a)Oficializar a reclamação em um dos canais de comunicação de Atendimento ao Cliente Açotubo acima, e;

b)Aguardar o processo de análise técnica da causa e confirmação da procedência do defeito pela Açotubo;

3.3. Trocas e devoluções serão recusadas, caso:

a)Não seja detectado defeito no produto;

b)Tenha indícios de mau uso, armazenamento ou manuseio inadequado;

c)Os laudos de análises técnicas não confirmem defeitos causados pela Açotubo;

d)Não tenha aberta uma comunicação oficial junto aos canais de Atendimento ao Cliente Açotubo.

O CLIENTE, ao efetuar a compra, terá acesso à integralidade do conteúdo previsto no presente documento, declarando plena ciência sobre o seu teor e concordância com as suas cláusulas e condições. No mais, considerando que o produto adquirido poderá ser submetido a processos de personalização, de acordo com as especificações do próprio CLIENTE, alterando-se, portanto, suas características originais, o CLIENTE declara ciência e concordância que as solicitações de troca/ devolução somente serão processadas na hipótese de constatação de vício/ defeito do Produto.

5.1. Esta é a 1ª Edição da Política de Trocas e Devoluções AÇOTUBO –, editada em 16 de maio de 2023.

5.2. Oportunas mudanças nesta Política de Trocas e Devoluções, aptas a adequá-las aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário e/ou Políticas e das Lojas Parceiras, caso haja, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.